A decisão está tomada: a praça central vai ganhar uma fonte. Agora vem a pergunta que todo secretário de obras faz: por onde começar a licitação? Este guia resume o caminho pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), do planejamento à entrega da obra.
Primeiro: é obra ou compra?
Uma fonte ornamental envolve obra civil (reservatório, tubulação, elétrica, piso) e equipamentos (bombas, bicos, refletores, comando). Na prática, ela costuma ser tratada como obra ou serviço de engenharia. Isso define três coisas:
- Modalidade: obras são licitadas por concorrência. O pregão só vale para serviços comuns de engenharia, não para obras.
- Projeto: exige projeto de engenharia assinado por profissional habilitado, com ART (CREA) ou RRT (CAU).
- Limite de dispensa: em 2026, obras e serviços de engenharia até R$ 130.984,20 podem ser contratados por dispensa de licitação (Decreto 12.807/2025). Acima disso, licitação.
Documentos que a prefeitura precisa reunir
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Previsão no Plano de Contratações Anual (PCA) e na LOA | Mostra que a obra está planejada e tem dotação orçamentária |
| Documento de formalização da demanda | Registra o pedido da secretaria e a justificativa |
| Estudo Técnico Preliminar (ETP) | Descreve a necessidade, compara soluções (chafariz, fonte seca, revitalizar a existente) e justifica a escolha |
| Levantamento do local | Topografia, medidas, pontos de água, esgoto e energia, fotos |
| Projeto básico (ou anteprojeto, na contratação integrada) | Define a fonte: desenho dos jatos, hidráulica, elétrica, iluminação, memorial descritivo |
| ART ou RRT do projeto | Responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto |
| Orçamento estimado | Planilha com composições de custo, BDI e encargos (base Sinapi) |
| Cronograma físico-financeiro | Etapas da obra e desembolso por etapa |
| Matriz de riscos | Quem responde por cada risco (atraso, falta de peça, interferência no subsolo) |
| Licenças e autorizações | Patrimônio histórico, quando a praça for tombada; concessionárias de água e energia |
| Minuta do edital e do contrato | Regras da disputa, habilitação, prazos, garantias, pagamento |
| Parecer jurídico | Análise da procuradoria antes da publicação |
Atenção ao orçamento: bombas, bicos e controladores de fonte muitas vezes não estão na tabela Sinapi. Nesses itens, a lei permite usar cotações com fornecedores especializados e contratações semelhantes de outros órgãos. Pedir pelo menos três orçamentos de empresas do ramo deixa o preço de referência mais seguro.
Passo a passo da licitação
- Planejar: incluir a obra no PCA e garantir a dotação na lei orçamentária. Se o recurso vier de emenda parlamentar ou convênio, conferir as regras do repasse.
- Formalizar a demanda: a secretaria de obras registra o pedido e a justificativa.
- Fazer o ETP: comparar alternativas e definir a solução. Aqui entra a escolha do tipo de fonte.
- Contratar ou elaborar o projeto: com equipe própria ou empresa especializada, sempre com ART ou RRT.
- Montar o orçamento de referência: Sinapi para a obra civil e cotações para os equipamentos específicos.
- Definir as regras da disputa: concorrência, critério de julgamento (em geral menor preço) e regime de execução (empreitada por preço global, por preço unitário ou contratação integrada).
- Redigir edital e contrato: incluir exigências de qualificação técnica, como atestados de obras semelhantes (fontes, chafarizes, sistemas hidráulicos com iluminação), garantia e plano de manutenção.
- Obter o parecer jurídico da procuradoria do município.
- Publicar: no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com extrato no diário oficial e em jornal de grande circulação. O prazo mínimo para propostas é de 10 dias úteis para obras comuns e 25 dias úteis para obras especiais (TCU).
- Receber propostas e julgar: sessão de lances, de preferência eletrônica, e análise da exequibilidade dos preços.
- Habilitar: conferir documentos jurídicos, fiscais, econômicos e a capacidade técnica da vencedora.
- Recursos, homologação e contrato: após a fase recursal, a autoridade homologa e assina o contrato.
- Fiscalizar e receber a obra: nomear fiscal, acompanhar as medições e fazer o recebimento provisório e o definitivo, com testes de funcionamento.
Erros comuns que atrasam a obra
- Projeto incompleto: sem detalhar bombas, vazão e iluminação, as propostas vêm desiguais e surgem aditivos.
- Orçamento só com Sinapi: itens de fonte sem referência levam a preços fora da realidade e a licitações desertas.
- Exigência técnica genérica: sem pedir experiência em fontes, qualquer construtora pode vencer sem saber executar.
- Esquecer a manutenção: sem plano e sem garantia dos equipamentos, a fonte para em poucos meses.
Municípios pequenos
Municípios com até 20 mil habitantes têm regras de transição na Lei 14.133 para algumas exigências, como a licitação eletrônica e a publicação no PNCP. Vale confirmar com a procuradoria o que já se aplica à sua cidade.
Como a Geiser pode ajudar
Com mais de 28 anos de mercado e mais de 500 projetos executados, muitos para prefeituras, a Geiser pode apoiar a fase de planejamento: visita técnica, estudo da solução e orçamento detalhado para compor a pesquisa de preços do município.
Vai licitar uma fonte ou chafariz? Peça um estudo e orçamento de referência para começar o processo com segurança.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação da procuradoria jurídica e do controle interno do município.